Evidências que Transformam: 20 Anos de Ciência Aplicada à Proteção de Crianças e Adolescentes

Imagem: George Campos. Reprodução Facebook/USP

Publicado em nev-usp em 27 de agosto de 2025

Em 2005, vinte anos após o fim da Ditadura Militar, o Brasil ainda enfrentava um cenário marcado por graves violações de direitos humanos e fragilidades no sistema de justiça criminal. Execuções extrajudiciais, tortura praticada por agentes policiais e penitenciários, desaparecimentos e racismo institucional revelavam a persistência de uma violência sistêmica.

Nesse período, tensões relacionadas à liberdade de expressão se intensificaram, com tentativas de controle governamental sobre meios de comunicação e regulamentação de organizações não governamentais. O sistema prisional enfrentava níveis críticos de superlotação enquanto adolescentes em conflito com a lei permaneciam em condições degradantes, submetidos a maus-tratos e à violação de garantias legais.

A impunidade continuava sendo um dos principais obstáculos: crimes de violação de direitos raramente eram punidos, e o acesso à justiça era restrito, sobretudo para populações social e economicamente marginalizadas.

Havia avanços relevantes, como a queda na taxa de homicídios dolosos em São Paulo a partir dos anos 2000. Contudo, em uma visão mais abrangente, outros problemas continuavam a agravar o cenário nacional. O trabalho forçado e o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres destinadas à exploração sexual, persistiam.

A violência rural e os conflitos por terra ceifavam dezenas de vidas anualmente. A presença de relatores da ONU e de representantes do governo dos Estados Unidos evidenciava a preocupação internacional com questões como moradia precária, remoção de comunidades indígenas e a capacidade do país de contribuir para missões de paz mesmo enfrentando desafios internos.

Esse contexto de violações e pressões sociais impulsionou iniciativas voltadas à proteção de direitos humanos. Entre elas, destacou-se a parceria entre a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) (número de referência 61). Os primeiros anos foram dedicados à preparação e estruturação de ações conjuntas, com foco na violência contra crianças e adolescentes, permitindo avançar rapidamente na estruturação de pesquisas e iniciativas inovadoras.

A partir de 2006, o NEV/USP iniciou estudos sobre programas de visitação domiciliar direcionados a maternidade precoce, com o objetivo de promover um desenvolvimento saudável na primeira infância e prevenir violência e abuso infantil. Essa fase envolveu diagnósticos quantitativos, discussões com especialistas nacionais e grupos focais com gestantes adolescentes, permitindo compreender necessidades e avaliar a viabilidade da proposta.

Com base nesses diagnósticos, foi elaborado um projeto piloto que buscava ampliar o acesso das jovens mães a direitos fundamentais, assegurar cuidados de saúde adequados e reduzir riscos de violência familiar. O apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Departamento de Prevenção de Lesões e Violência (DPLV) da OMS foi decisivo para criar um Grupo Internacional de Especialistas, responsável por oferecer suporte técnico ao desenho e à avaliação do projeto de visita para adolescentes gestantes e mães.

Nesse mesmo momento, consolida-se a parceria entre o NEV/USP e a OMS, resultando na publicação do livro Homicídios de crianças e jovens no Brasil: 1980-2002. A obra apresentou dados e análises abrangentes sobre a violência letal contra essa população, evidenciando que, embora a violência tenha se intensificado em todo o país, crianças e jovens figuram entre as principais vítimas, com taxas alarmantes de homicídio.

O estudo relaciona a escalada da violência a fatores como desigualdade social, proliferação de armas de fogo e atuação de grupos criminosos, além de mapear variações regionais e identificar áreas mais afetadas. Com base nesses achados, propõe recomendações para políticas públicas de prevenção, proteção e assistência, ressaltando a urgência de ações integradas para enfrentar o problema.

Em outubro de 2007, o NEV/USP sediou o primeiro encontro desse grupo, reunindo especialistas nacionais e internacionais que contribuíram com recomendações estratégicas para fortalecer a intervenção. O evento marcou um avanço importante na consolidação da parceria OMS–NEV-USP, estabelecendo bases metodológicas e institucionais que orientariam as ações subsequentes.

Também se destaca o livro Violência nas Escolas: um guia para pais e professores sobre as múltiplas manifestações da violência no cotidiano escolar, que vão desde a falta de mediação de pequenos conflitos inerentes às relações interpessoais no ambiente escolar até situações extremas que afetam diretamente a rotina e o processo de aprendizagem.

A partir desse encontro, a colaboração evoluiu para compromissos operacionais formais, culminando na assinatura da Carta Acordo em 2008. O documento consolidou a parceria institucional, definindo diretrizes para a implementação de ações conjuntas voltadas à prevenção da violência e promoção do desenvolvimento saudável de crianças vulneráveis.

Essa carta estabeleceu responsabilidades, estratégias de cooperação técnica e mecanismos de monitoramento, fortalecendo a integração entre NEV/USP, OMS e OPAS, e ampliando o alcance das atividades com suporte internacional.

Com a formalização do acordo, avançou-se na estruturação das metodologias de visitação domiciliar e na definição dos protocolos de avaliação do projeto piloto. A parceria também possibilitou a criação de redes com órgãos públicos e instituições de saúde, educação e assistência social, formando um ecossistema colaborativo essencial para a sustentabilidade da intervenção.

Houve esforços contínuos em capacitação, desenvolvimento de instrumentos de pesquisa e articulação com atores locais, consolidando o projeto como contribuição relevante na prevenção da violência infantil e na formulação de políticas públicas para infância e adolescência.

Em 2009, a parceria atingiu um estágio importante de amadurecimento, consolidando atividades práticas e aprofundando o desenvolvimento metodológico do projeto. Foi realizado o segundo encontro do Comitê Consultivo Internacional, reunindo especialistas nacionais e internacionais para reavaliar e aprimorar estratégias delineadas desde 2007.

Entre os principais avanços, destacaram-se a reformulação dos protocolos de visitação, a elaboração de guias de conteúdo e treinamento para visitadoras e a definição de indicadores mais adequados ao contexto brasileiro, especialmente para atender famílias em vulnerabilidade social.

Nesse período, a equipe realizou visitas técnicas a programas de referência, como o “Primeira Infância Melhor” (PIM), no Rio Grande do Sul, buscando incorporar experiências bem-sucedidas ao projeto. Foram iniciados pilotos em comunidades de São Paulo, como Heliópolis e Jardim Ângela, para testar estratégias de recrutamento, formatos de intervenção e procedimentos de avaliação.

A capacitação de equipes, a reestruturação de indicadores e o desenvolvimento de instrumentos específicos para observação das visitas marcaram um avanço significativo, permitindo que a parceria OMS–NEV-USP avançasse e consolidando uma experiência inovadora e potencialmente replicável para prevenir violência infantil e promover o desenvolvimento saudável na primeira infância.

A cooperação foi renovada e expandida com um novo acordo que aprofundou as bases estabelecidas em 2008. Esse apoio reafirmou o compromisso das instituições com estratégias integradas de prevenção da violência, fortalecendo as ações iniciadas e ampliando o escopo para novas frentes de pesquisa e intervenção. Também reforçou a importância da capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, bem como da disseminação de evidências científicas para subsidiar políticas públicas de proteção à população infantojuvenil.

Essa fase consolidou uma rede de colaboração técnica e científica, envolvendo especialistas, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil. A nova parceria contribuiu para ampliar mecanismos de monitoramento e avaliação, assegurando maior rigor e sustentabilidade às ações implementadas. Assim, a cooperação se fortaleceu como iniciativa de referência na América Latina, promovendo diálogo entre pesquisa acadêmica, organismos internacionais e políticas públicas de prevenção da violência.

Em 2010, o objetivo central foi avaliar a viabilidade do programa, testar protocolos e aperfeiçoar instrumentos de avaliação, garantindo adequação ao contexto social e às necessidades das participantes. Também foi testado o treinamento das visitadoras, permitindo ajustes antes da implementação definitiva. Os resultados esperados eram estratégicos: validar um modelo revisado para uso em larga escala; finalizar materiais e processos de capacitação; e consolidar a metodologia de avaliação.

O período também previu o terceiro encontro do Comitê Consultivo Nacional e Internacional, fortalecendo a colaboração com especialistas e assegurando alinhamento técnico-científico para a etapa piloto. Assim, a parceria OMS–NEV-USP amadureceu, transformando anos de pesquisa exploratória em experiência concreta.

No mesmo ano, o debate sobre saúde, segurança humana e bem-estar ganhou destaque na 146ª Sessão do Comitê Executivo da OPAS e da OMS. O relatório apresentado ressaltou a transição do conceito tradicional de segurança, focado na proteção territorial e militar, para uma abordagem centrada na segurança humana — cujo objetivo é proteger a vida e garantir condições dignas de existência.

Essa perspectiva foi considerada essencial para lidar com ameaças contemporâneas, como desigualdades sociais, violência, mudanças climáticas, crises alimentares, desastres naturais e doenças transmissíveis, que afetam diretamente a saúde da população. O documento também destacou a necessidade de integrar políticas de segurança humana aos determinantes sociais da saúde e aos Objetivos do Milênio.

Nesse contexto, o NEV/USP foi reconhecido como um dos Centros Colaboradores da OMS que integram a agenda de segurança humana, ao lado de importantes instituições das Américas. A experiência acumulada por cinco anos de parceria dialogava diretamente com essa nova abordagem estratégica. A inclusão do NEV-USP nessa rede fortaleceu seu papel como ator regional no enfrentamento da violência e na formulação de políticas públicas.

Esse reconhecimento também ampliou as oportunidades para participação ativa do Núcleo, participando de reuniões técnicas e contribuindo com evidências científicas que passaram a subsidiar os planos de ação da OPAS voltados à saúde e à segurança humana.

Em 2011, há a preparação e realização do Seminário Internacional sobre Visitação Domiciliar: Prevenção da Violência e Promoção do Desenvolvimento Infantil. O evento reuniu mais de 250 participantes e contou com renomados especialistas internacionais, consolidando-se como um espaço de troca de experiências e estratégias para a prevenção da violência e promoção da primeira infância saudável.

Nesse mesmo ano, com apoio da OMS, foi possível testar o programa com visitadoras, realizar ajustes no plano de capacitação e aprimorar a supervisão, garantindo maior eficiência e adequação metodológica.

Paralelamente, houve investimento na disseminação de informações e fortalecimento de redes de colaboração. O site “Infância Saudável”, projeto social do NEV/USP em parceria com a Sociedade Santos Mártires no Jardim Ângela em São Paulo, é ativado, recebendo atualizações periódicas e número considerável de visitas, mesmo com baixo investimento em marketing digital.

Além das versões virtuais, os conteúdos do programa foram adaptados para versão impressa, ampliando o alcance do material. É importante salientar que essa parceria se soma a um amplo mapeamento de boas práticas institucionais de prevenção da violência e proteção de crianças e adolescentes (de 2003) e a criação do site “Guia de Direitos” com dicas e informações sobre direitos humanos – atualmente, ambos os sites encontram-se fora do ar.

Além disso, a parceria se fortaleceu por meio do maior intercâmbio com o PIM e da assessoria prestada ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), no Rio de Janeiro, reforçando o compromisso com a difusão de boas práticas e soluções colaborativas para prevenção da violência infantil.

Entre 2011 e 2012, no âmbito da cooperação técnica da OMS com instituições de pesquisa para monitoramento, análise e prevenção da violência, como problema de saúde pública, o NEV/USP desenvolveu uma agenda voltada ao estudo das mortes violentas na cidade de São Paulo. Dessa agenda resultaram dois estudos publicados na Revista Pan-americana de Saúde Pública, que analisaram a queda da mortalidade por homicídios no município.

Um estudo examinou fatores macro e microdeterminantes da violência letal, destacando os homicídios com armas de fogo e os homicídios na população jovem, no sexo masculino e em residentes em áreas de alta exclusão social, enquanto o outro revelou a existência de padrões territoriais de homicídios dolosos, evidenciando a importância de analisar a distribuição espacial dos fenômenos sociais sem restrição de fronteiras político-administrativas. Em conjunto, forneceram evidências científicas para políticas integradas de segurança e saúde pública na capital paulista.

Em 2012, o NEV/USP fortaleceu sua cooperação com a OMS e a OPAS ao integrar-se ao DPLV-OMS, reafirmando sua relevância técnica e científica no desenvolvimento de pesquisas sobre mortes e lesões relacionadas à violência em contextos urbanos complexos.

Nesse período, o Núcleo participou de redes internacionais de pesquisa e contribuiu para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra crianças e adolescentes, além da promoção de ambientes urbanos mais seguros e saudáveis. Destacou-se também sua participação em iniciativas que avaliaram a prontidão do Brasil para implementar programas de prevenção de maus-tratos infantis.

O NEV/USP promoveu eventos e seminários com especialistas internacionais, fortalecendo o diálogo entre academia, governos e organismos multilaterais. Também conduziu uma pesquisa nacional que mapeou atitudes, normas culturais e valores em relação a violação de direitos humanos e violência em 11 capitais brasileiras. Os dados obtidos subsidiaram políticas públicas e estratégias de saúde voltadas à prevenção da violência, fortalecendo a capacidade do NEV/USP de orientar estratégias de comunicação com a população.

Esse trabalho contribuiu para definir prioridades e ações de sensibilização sobre temas como a percepção pública do sistema de justiça, a credibilidade institucional, a impunidade e a violência. Também apoiou a divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, em um contexto marcado pela grande expectativa com o início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (em maio de 2012), e defendeu a implementação de programas educacionais relacionados a essas questões.

Nos meses seguintes, a difusão dos resultados da pesquisa aprofundou o debate sobre diferentes formas de violência, incluindo a praticada contra crianças e adolescentes. A análise dos dados revelava que, embora parte da população considerasse aceitável dar um tapa em crianças, a ocorrência desse comportamento era ainda mais frequente que a aceitação declarada.

Muitos entrevistados não reconheciam agressões físicas como formas de violência ou humilhação. O estudo também indicou a necessidade de ações individuais — como o fortalecimento de laços sociais e do diálogo — e coletivas — como campanhas escolares de conscientização e leis mais rigorosas — para prevenir a violência e promover o respeito aos direitos humanos.

Em 2013, a presença do NEV/USP no DPLV-OMS resultou em um estudo inédito que avaliou a capacidade de cinco países — Brasil, Macedônia, Malásia, Arábia Saudita e África do Sul — de implementar programas baseados em evidências para prevenir maus-tratos infantis em larga escala. Os resultados mostraram que, apesar da existência de legislações e algumas iniciativas preventivas, a maioria dos países, incluindo o Brasil, apresentava baixo nível de prontidão, com lacunas significativas em infraestrutura, capacitação técnica e financiamento.

O estudo forneceu subsídios para que governos e organismos multilaterais elaborassem planos de ação mais eficazes na área da saúde pública e proteção infantil e se constituiu como um passo importante para alinhar o Brasil às recomendações globais da OMS, identificando barreiras estruturais e institucionais à prevenção de maus-tratos infantis. Além disso, a publicação de um livro bilíngue a respeito da pesquisa sobre visitação doméstica como método de prevenção da violência.

 

 

Em 2014, os esforços concentraram-se em pesquisas sobre a vulnerabilidade de jovens à violência letal, contribuindo para a agenda internacional de prevenção da violência e promoção da saúde. Destaca-se o estudo que reconstruiu a trajetória de vida de um jovem vítima de execução sumária em São Paulo, utilizando o conceito de vulnerabilidade como ferramenta analítica. Essa abordagem considerou não apenas fatores individuais, mas também aspectos relacionais, contextuais e institucionais que aumentam a suscetibilidade de jovens à violência letal.

O estudo identificou elementos centrais como exposição à criminalização, violência policial, ausência de suportes sociais eficazes e impunidade diante de violações de direitos humanos — fatores que, juntos, elevam o risco de homicídios entre jovens das periferias urbanas. A pesquisa reforçou a necessidade de políticas públicas intersetoriais, integrando saúde, educação, assistência social e segurança, voltadas para prevenir mortes e proteger direitos de adolescentes e jovens.

Nesse mesmo ano, a OMS concedeu ao NEV-USP a tradução e os direitos de publicação da edição em português do Relatório Mundial sobre a Prevenção da Violência 2014. O documento foi o primeiro a avaliar esforços nacionais para enfrentar a violência interpessoal — incluindo maus-tratos a crianças, violência juvenil, violência sexual e doméstica e abuso de idosos.

Baseado em compromissos de diversas agências da ONU, o relatório identificou lacunas e oportunidades de ação, incentivou iniciativas de enfrentamento e forneceu uma base sólida, acompanhada de indicadores, para monitorar avanços futuros.

No ano seguinte, as análises foram aprofundadas em dois aspectos centrais: a vitimização fatal de crianças na América Latina e a violência no ambiente de trabalho contra profissionais da atenção primária à saúde. As investigações destacaram fatores estruturais, sociais e institucionais que aumentam a vulnerabilidade infantil a desfechos fatais, buscando contribuir com estratégias regionais de prevenção.

Paralelamente, estudos sobre violência contra equipes de saúde evidenciaram como insultos, ameaças, agressões físicas e exposição a atos violentos afetam a saúde mental desses profissionais, gerando sintomas depressivos e comprometendo a qualidade dos serviços. Os achados reforçaram a necessidade de políticas para proteger trabalhadores da saúde, fundamentais para a atenção primária, sobretudo em grandes centros urbanos com elevados índices de violência.

Em 2016, o NEV/USP atuou como consultor na campanha que resultou na elaboração do Plano Nacional de Redução de Homicídios (PNRH), aprovado como Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados. Nesse mesmo ano, reafirmou sua posição como parceiro especializado do comitê de prevenção à violência da OMS com a publicação em português do livro Prevenção da Violência Juvenil: um panorama das evidências.

A obra apresentou uma revisão abrangente sobre prevalência, consequências e fatores de risco relacionados à violência praticada por jovens, além de evidências científicas sobre a eficácia de programas de prevenção. Destinado a profissionais dos setores de saúde, direito, serviços sociais, educação e justiça criminal, bem como a formuladores de políticas, o livro buscou contribuir com a redução do número de jovens vítimas e/ou autores de violência.

Em 2017, o Núcleo intensificou pesquisas voltadas à compreensão da violência letal no Brasil, com foco nos condicionantes sociais que a sustentam. Foram analisados padrões temporais e espaciais de homicídios em municípios brasileiros, evidenciando diferentes trajetórias de violência associadas a fatores estruturais de desorganização social.

Os achados demonstraram que, embora as taxas nacionais indicassem crescimento, o aumento estava concentrado em poucos municípios onde a fragilidade dos mecanismos de controle social favorecia comportamentos criminosos e elevava a mortalidade violenta. Essa intensificação, ligada a integração do NEV/USP na fundação da Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, com dezenas de outras organizações do país.

Além disso, o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, em parceria com o Violence Research Centre da Universidade de Cambridge e com apoio do NEV/USP, iniciou o Projeto São Paulo para o Desenvolvimento Social de Crianças e Adolescentes (SP-PROSO). A primeira fase, realizada em 2017, investigou a prevalência e fatores de risco para vitimização e prática de violência entre estudantes do 9º ano do ensino fundamental, considerando aspectos individuais, familiares, de amizades e do contexto escolar.

O projeto integra uma rede internacional que inclui estudos similares em Zurique (Z-PROSO) e Montevidéu (M-PROSO), permitindo comparações entre cidades. Outra frente de atuação criada, alinhada às diretrizes da OMS na área da educação, é o Projeto Observatório de Direitos Humanos em Escolas (PODHE) que promove, junto a estudantes e professores dos ensinos médio e fundamental, relações de respeito mútuo, participação, pertencimento e protagonismo infanto-juvenil nas comunidades escolares e seus bairros.

Ainda no mesmo ano, a OMS convidou o NEV/USP para produzir a versão em português do INSPIRE: Seven Strategies for Ending Violence Against Children, principal referência global de prevenção da violência infantil.

O trabalho envolveu não apenas tradução técnica, mas também adaptação de conceitos, termos jurídicos e referências culturais para o contexto brasileiro, com apoio de especialistas nacionais e internacionais.

Publicado em 2018, a versão portuguesa oferece aos lusófonos um conjunto de estratégias baseadas em evidências para prevenir a violência contra crianças, estimulando esforços multissetoriais e alertando para a universalidade do problema. Entre as estratégias eficazes destacam-se: implementação e aplicação de leis, transformação de normas e valores, promoção de ambientes seguros, apoio a pais e cuidadores, fortalecimento econômico e de renda, serviços de resposta e apoio, e educação para habilidades de vida.

Em 2018 e 2019, além de difundir o INSPIRE, o NEV/USP manteve atividades voltadas ao estudo da violência e sua relação com a saúde. Foi publicado o relatório Violência, bullying e repercussões na saúde: resultados do Projeto São Paulo para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes (SP-PROSO), que trouxe importantes insights sobre a vida de adolescentes de 14 anos na cidade, evidenciando que formas de violência como bullying e agressões entre jovens ainda eram pouco exploradas.

Suas conclusões, alinhadas a pesquisas realizadas em diferentes contextos geográficos e culturais, reforçam implicações claras para a prevenção, destacando que tais episódios não são raros, têm causas identificáveis e podem ser evitados.

Estudos específicos aprofundaram o conhecimento sobre fatores de risco e proteção relacionados ao comportamento violento de crianças e adolescentes, incluindo análises comparativas internacionais. Outro projeto piloto, voltado para socialização legal em escolas paulistanas, investigou como adolescentes desenvolvem valores, atitudes e comportamentos sobre regras, leis e autoridades, buscando prevenir a violência e promover direitos humanos.

Com a chegada da pandemia de COVID-19, em 2020, tornou-se necessária a adaptação das atividades para o ambiente virtual, assegurando a continuidade das pesquisas e a disseminação do conhecimento.

Essa transição incluiu a realização de webinars, cursos online — como o Curso de Inverno da FFLCH-USP: Ciência, segurança e saúde — e reuniões técnicas remotas voltadas à transferência de conhecimentos.

Nesse período, também foram estabelecidas parcerias estratégicas com grupos nacionais e internacionais para explorar temas como “caminhabilidade” (entendida como a facilidade e a qualidade da experiência de circulação em um espaço, considerando aspectos físicos, construtivos e sensoriais) na prevenção de doenças e agravos à saúde, além de iniciativas relacionadas a cidades inteligentes e ao uso de ciências matemáticas e de dados na análise de registros de mortalidade, morbidade e crimes, entre outros, e na promoção da inovação.

Entre 2020 e 2021, o NEV/USP desenvolveu análises para apoiar políticas de saúde pública durante a pandemia. Entre essas ações, destacou-se o estudo dos mecanismos de monitoramento da mobilidade urbana e do distanciamento social utilizados em São Paulo empregados na contenção da disseminação do vírus. Essas análises envolveram a avaliação do uso de tecnologias digitais e de sistemas de vigilância por monitoramento para refletir sobre os impactos dessas ferramentas computacionais na governança urbana e nos direitos humanos.

Em 2021, o NEV/USP consolidou seu papel na promoção de debates e produção de conhecimento voltados à prevenção da violência e proteção de grupos vulneráveis. Foi realizado, por exemplo, o I Seminário Nacional NEV-USP Centro Colaborador da OMS, reunindo especialistas para discutir o impacto do crime organizado na vida de crianças e adolescentes.

Os eventos virtuais contaram com ampla participação nacional e internacional e abordaram temas como saúde mental, gênero, raça, exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes.

Em 2022 e 2023, houve o aprofundamento dos debates sobre dinâmicas criminais, riscos sociais e impactos da violência em crianças e adolescentes, contribuindo para ações de prevenção em diferentes contextos urbanos e regionais. Iniciativas de formação e disseminação de boas práticas fortaleceram a capacitação de profissionais de saúde, segurança e educação, alinhando-se aos esforços internacionais coordenados pela OMS.

O NEV/USP promoveu eventos online sobre desigualdades sociais, emergências humanitárias, violência escolar e direitos humanos. As atividades, organizadas com instituições nacionais e internacionais, contaram com especialistas da OMS e OPAS, fortalecendo a troca de experiências e a difusão de evidências científicas para políticas públicas.

O NEV/USP ainda contribuiu com o Relatório de Cooperação Técnica da OPAS/OMS no Brasil – 2023, no qual foi reconhecido como parceiro estratégico na produção de evidências científicas, formulação de políticas públicas e capacitação institucional.

Outra contribuição relevante foi a elaboração de um parecer consultivo, em resposta à convocação do Ministério das Relações Exteriores, para subsidiar a manifestação do Estado brasileiro sobre a consulta realizada por Chile e Colômbia à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”.

O documento, desenvolvido pelo NEV/USP, em parceria com o Centro de Síntese USP Cidades Globais (IEA-USP), propôs diretrizes para mitigar impactos climáticos sobre crianças em contextos de desastres e crises humanitárias, abordando obrigações dos Estados e recomendações para proteger populações vulneráveis.

Em 2024 e 2025, o NEV/USP conduziu revisões técnicas e traduções para o português de documentos da OMS, garantindo o acesso a informações fundamentais para recomendações de políticas baseadas em pesquisas interdisciplinares e alinhadas às prioridades regionais e locais.

Também conduziu capacitações presenciais e online para profissionais de saúde, educação, serviços sociais e proteção, incentivando abordagens multissetoriais na prevenção da violência, como o curso de extensão universitária na USP Proteção de crianças e adolescentes sobreviventes de violência. Por meio da participação workshops e fóruns colaborativos e organização de webinars, promoveu o diálogo sobre políticas públicas e a tradução de conhecimento, fortalecendo estratégias da OMS em níveis nacional e regional.

O NEV/USP aprofundou sua atuação no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com foco especial na violência doméstica e intrafamiliar. As atividades desenvolvidas enfatizaram a importância da escuta qualificada, do acolhimento sensível e da atuação intersetorial no cuidado às vítimas.

Também foi dada atenção à capacitação de profissionais da saúde para identificar sinais de violência e compreender as dinâmicas familiares que perpetuam práticas abusivas, como castigos corporais e punições humilhantes. Essa difusão de conhecimentos contribuiu para o aperfeiçoamento de protocolos clínicos e diretrizes voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo uma abordagem centrada nos direitos humanos e na equidade em saúde.

O NEV/USP também se voltou à prevenção da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, salientando a relação entre o uso da punição corporal e as estruturas de autoridade familiar. As análises realizadas demonstraram que práticas disciplinares pautadas em violência física ou humilhações verbais estão geralmente associadas a estruturas hierárquicas rígidas, em que a autoridade familiar se impõe sobre a proteção e o cuidado, contribuindo para a reprodução de ciclos de violência no âmbito doméstico.

Nesse contexto, o NEV/USP traduziu para a sociedade brasileira como os profissionais da saúde podem responder ao maltrato infantil, em apoio à demanda das organizações de saúde.

Destaca-se enfim a participação do NEV/USP em todas as fases da Information Session with Stakeholders on the SP26-31 para elaboração do Plano Estratégico para o período 2026-2031 da OPAS.

Como Centro Colaborador, o NEV/USP ponderou sobre o reconhecimento da violência como determinante social crítico da saúde, contribuindo para políticas mais eficazes de prevenção e mitigação de impactos.

Durante as sessões, apresentou recomendações destacando a necessidade de abordar questões como impunidade, políticas de segurança, efeitos da violência na saúde física e mental, confiança institucional, transparência de dados, engajamento comunitário, atenção à população privada de liberdade, vulnerabilidades de povos indígenas e, de forma recorrente, a violência contra crianças e adolescentes.

Todas essas contribuições foram incorporadas, de modo explícito ou pontual, à versão final do plano.

Em síntese, ao longo de duas décadas, o NEV/USP consolidou-se como centro de excelência na produção e disseminação de conhecimento voltado à prevenção da violência e à proteção de grupos vulneráveis, mantendo diálogo contínuo com redes nacionais e internacionais.

A atuação conjunta com a OMS e a OPAS, a participação em processos estratégicos e a elaboração de recomendações e pareceres técnicos reforçaram seu papel como parceiro científico e institucional na formulação de políticas públicas de saúde, segurança e direitos humanos.

Essas iniciativas evidenciam sua capacidade de articular pesquisa interdisciplinar, capacitação profissional e cooperação internacional, contribuindo para respostas integradas e baseadas em evidências aos desafios sociais contemporâneos.

 

 

Marcelo Batista Nery

Profissional com mais de 15 anos de experiência na coordenação de projetos, no desenvolvimento de pesquisas quali-quantitativas, na análise de dados e na inovação e difusão de conhecimentos. Possui experiência docente em diferentes órgãos e institutos, além de ter organizado e lecionado uma variedade de cursos. Atualmente, é Coordenador de Transferência de Tecnologia e Head do Centro Colaborador da OPAS/OMS (BRA-61) no Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP (CEPID-FAPESP); pesquisador do Programa de Fellowship da ABES, em seu Think Tank “Centro de Inteligência, Políticas Públicas e Inovação”, em parceria com Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP; e pesquisador associado do Laboratório Interdisciplinar de Estudos sobre Violência e Saúde (LIEVES).

Maíra (Lila) Teixeira

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades – FFLCH/PPGHDL – Universidade de São Paulo (USP). Possui graduação em Ciência Política pelo Centro de Ensino Superior Anísio Teixeira (CESAT) e graduação em Direito pela Faculdades Integradas Espírito-Santenses (FAESA). Graduanda em psicologia pela FAESA. Membro do Grupo de Extensão ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes) da Faculdade de Direito da USP. Colaboradora do Laboratório Interdisciplinar de Estudos sobre Violência e Saúde (LIEVES-USP). Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência da USP (NEV-USP) dentro do Centro Colaborador da Organização Mundial de Sáude (BRA-61) no projeto de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

 

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